Tribunal aponta irregularidades em licitação e adia assinatura com o Consórcio Barcas Rio
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O impasse sobre a nova concessão para operação do sistema de barcas do Rio de Janeiro continua. Nesta quinta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu manter a liminar que suspende a assinatura do contrato com o Consórcio Barcas Rio, vencedor do processo de licitação realizado no último dia 22.
A decisão, proferida pela conselheira Marianna Montebello Willeman, destaca indícios de irregularidades nas receitas acessórias, possíveis discrepâncias no valor do PIS/Cofins e suspeitas de sobrepreço na proposta apresentada, que totaliza R$ 1,9 bilhão.
Com a medida, a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram) foi orientada a não formalizar o contrato, que previa o início da operação em fevereiro de 2025, com validade de cinco anos.
POSICIONAMENTO DA SETRAM
Em nota, a Setram assegurou que a suspensão é temporária e que não foram identificadas irregularidades no processo de licitação.
"A decisão do TCE-RJ determina a suspensão temporária da assinatura do contrato. A Secretaria assegura que não há irregularidades e que irá responder aos apontamentos restantes do Tribunal, realizando os ajustes necessários dentro do prazo estabelecido", informou.
A Setram também destacou que grande parte das questões levantadas pelo TCE já foi solucionada. "Conforme registrado na sessão plenária realizada na última quarta-feira (4), grande parte dos apontamentos iniciais foi resolvida pela Setram", concluiu.
NOVO MODELO DE CONCESSÃO
O novo contrato é resultado de estudos técnicos conduzidos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que identificaram falhas no modelo atual operado pela CCR Barcas. A concessionária alegou um déficit bilionário na operação, apontando que as tarifas cobradas não cobrem os custos de manutenção e operação das embarcações.
PRÓXIMOS PASSOS
O caso será reavaliado pelo TCE-RJ em uma nova sessão marcada para o dia 18 de dezembro. Até lá, a Setram e o Consórcio Barcas Rio terão que resolver as pendências fiscais e financeiras apontadas pelo Tribunal para que a assinatura do contrato possa ser efetivada.
A situação traz incertezas sobre o futuro da operação das barcas, um transporte essencial para a mobilidade de milhares de usuários no estado do Rio de Janeiro.
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