Categoria pressiona contra mudanças no regime de trabalho e direitos dos servidores
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| Foto: reprodução | Agencia Brasil |
Os professores da rede municipal do Rio de Janeiro decidiram, nesta sexta-feira (6), encerrar a greve iniciada em 25 de novembro. Apesar do retorno às atividades, a categoria permanece em estado de greve, mantendo-se mobilizada para uma possível retomada da paralisação caso as negociações com a prefeitura não avancem, conforme informou o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ).
O principal ponto de discordância é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/2024, aprovado pela Câmara dos Vereadores na última quinta-feira (5) e enviado ao prefeito Eduardo Paes para sanção. O Sepe pede que o prefeito vete o projeto, que, segundo a entidade, traz prejuízos significativos aos direitos dos servidores.
Impactos do PLC 186/2024
Entre as mudanças aprovadas no PLC está a readequação da hora-aula, que passa de 50 para 60 minutos, aumentando a carga de trabalho dos professores. Outra alteração controversa é o fim da licença-prêmio, concedida a cada cinco anos aos servidores municipais.
O texto também flexibiliza o parcelamento das férias, permitindo que elas sejam divididas em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos.
Além disso, o sindicato critica a Lei 8666, que autoriza a prefeitura a renovar contratos de trabalhadores temporários por até seis anos, alegando que isso compromete a realização de concursos públicos e impacta negativamente a receita da Previ-Rio, o fundo previdenciário dos servidores municipais.
Defesa da Secretaria de Educação
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) defendeu o PLC, afirmando que a mudança no cálculo da hora-aula visa corrigir uma distorção histórica. Atualmente, professores com carga horária de 40 horas semanais ministram 26 tempos de 50 minutos em sala de aula, mas deveriam cumprir 32 tempos.
Segundo a SME, a nova regra ajusta a carga horária de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, que determina que dois terços do tempo de trabalho sejam dedicados à regência em sala de aula e um terço ao planejamento. O objetivo seria garantir a divisão correta dos 2.400 minutos semanais para professores de 40 horas, respeitando o equilíbrio entre planejamento e ensino.
Mobilização continua
Apesar do fim da greve, o Sepe alertou que a categoria seguirá atenta às negociações. Caso o prefeito sancione o PLC sem alterações, novos protestos e paralisações poderão ser convocados.
Essa disputa ressalta as tensões entre os servidores e a gestão municipal, com impacto direto na qualidade da educação pública e na valorização do magistério no Rio de Janeiro.
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