Lei gera críticas e questionamentos sobre privilégios a grupos religiosos específicos
Extraído do Diario oficial
O prefeito de São Gonçalo sancionou uma lei municipal que institui o "Dia da Esposa do Pastor" como parte do calendário oficial da cidade. A decisão, publicada no Diário Oficial em 2 de maio, já começou a gerar críticas e controvérsias nas redes sociais e entre os cidadãos do município.
A principal crítica é que a nova lei parece favorecer uma classe específica de religiosos, em detrimento de outras tradições religiosas da cidade. O contexto histórico e cultural de São Gonçalo é marcado por uma rica diversidade religiosa, incluindo religiões de matriz africana, catolicismo e outras práticas espirituais. A institucionalização do "Dia da Esposa do Pastor" é vista por muitos como uma medida que privilegia a comunidade evangélica, enquanto deixa de lado outras práticas religiosas.
Essa sanção ocorre meses após a prefeitura de São Gonçalo ter sido notificada por intolerância religiosa em outubro de 2023. A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia notificado a administração municipal após denúncias de distribuição desproporcional de recursos financeiros para a comunidade evangélica, enquanto ignorava ou negligenciava as religiões de matriz africana, como a Umbanda.
A lei federal 7716/1989 protege os cidadãos contra preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, incluindo a discriminação por questões religiosas. No entanto, as recentes ações da prefeitura parecem indicar um direcionamento preferencial para um grupo específico, levantando preocupações sobre a equidade e o respeito à diversidade religiosa.
A Lei Ordinária 444 de 2012 de São Gonçalo também estabelece que não pode haver discriminação de culto relativo ao rito religioso praticado, desde que sejam respeitadas as normas do cemitério. Diante disso, a sanção da nova lei tem gerado questionamentos sobre a sua conformidade com essas disposições legais.
O prefeito de São Gonçalo ainda não comentou publicamente sobre as críticas relacionadas à nova lei. Por sua vez, cidadãos e ativistas de direitos humanos estão se mobilizando para questionar a medida e pedir uma revisão que considere o respeito à diversidade religiosa no município. A comunidade espera que a prefeitura possa se posicionar de maneira clara e comprometer-se a evitar práticas que possam ser vistas como intolerância religiosa ou discriminação.
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