MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EXIGE O FIM DOS "CEMITERIOS DE NAVIOS" NA BAIA DE GUANABARA IMEDIATAMENTE

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Com urgência, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça, por meio de Ação Civil Pública (ACP), que os órgãos públicos intervenham de forma definitiva para resolver o problema do abandono de embarcações em municípios como Rio, Niterói e São Gonçalo. O caso foi encaminhado à 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Após o acidente envolvendo o navio São Luiz e a Ponte Rio-Niterói em 14 de novembro de 2022, o Movimento Baía Viva organizou uma mobilização para denunciar a situação que originou o inquérito.

O MPF requereu que a Justiça ordene à Capitania dos Portos que, em 30 dias, apresente um levantamento das embarcações abandonadas na Baía de Guanabara, juntamente com um inventário detalhado de cada uma delas e seus ativos, incluindo informações sobre a presença de substâncias ou materiais prejudiciais ao meio ambiente, à saúde e à navegação.

Um comitê judicial será estabelecido para supervisionar todo o processo, com o objetivo de auxiliar na implementação de medidas estruturais para garantir o cumprimento das decisões e avaliar os programas e projetos propostos, especialmente no que diz respeito à metodologia de trabalho e técnicas apresentadas.

Esse comitê será composto por representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), da Companhia Docas do Rio de Janeiro, do Movimento Baía Viva e por especialistas em ciência e tecnologia relacionados à navegação aquaviária e à preservação ambiental, especialmente aqueles com conhecimento específico sobre a Baía de Guanabara.

“O geógrafo Elmo Amador, entusiasta de estudos sobre a Baía de Guanabara, além de referência no tema, foi um dos fundadores do Movimento Baía Viva. Ele cunhou a expressão “cemitério de embarcações”, na década de 1990, quando o Rio de Janeiro estava em evidência internacional por sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), em meados de 1992. Esse foi considerado um marco global dos debates sobre questões ambientais e suas múltiplas interfaces na sociedade contemporânea. De lá para cá, vêm se multiplicando muitos problemas socioambientais envolvendo a maior e mais degradada baía urbana do estado do Rio de Janeiro. O abandono de embarcações é apenas um deles, somado à falta de saneamento adequado nos municípios do seu entorno, despejo de lixo doméstico e poluição industrial, dentre outras mazelas”, disse Sérgio Ricardo, um dos fundadores do Baía Viva.