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| foto: divulgação |
Neste domingo, dia 1º de outubro, os municípios de Niterói e São Gonçalo, no estado do Rio de Janeiro, estarão realizando as eleições para os Conselhos Tutelares. Essa é uma oportunidade crucial para a comunidade eleger os representantes que zelarão pelos direitos das crianças e adolescentes na região.
Niterói:
Em Niterói, a eleição envolve a escolha de 30 conselheiros que ocuparão os cargos nas três unidades de Conselho Tutelar existentes na cidade. Cada conselho é composto por cinco titulares e cinco suplentes. A votação ocorrerá das 8h às 17h em 30 locais de votação, cujos endereços podem ser consultados em http://www.niteroi.rj.gov.br/2023/09/13/eleicao-conselho-tutelar-niteroi/. A responsabilidade pela eleição está sob o comando do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Nesse pleito, 51 candidatos disputarão as 15 vagas de titulares e outras 15 para suplentes. O Conselho Tutelar foi criado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como principais responsabilidades atender e aconselhar pais e responsáveis na aplicação das medidas previstas no ECA, bem como apresentar à Justiça casos de descumprimento da lei.
O mandato dos conselheiros eleitos abrangerá o período de 2024 a 2027. Os cargos a serem preenchidos são os dos Conselhos Tutelares I (Região do Centro e Praias da Baía), II (Região Oceânica, Pendotiba e Leste) e III (Região Norte). As regras para a eleição foram estabelecidas em edital publicado no Diário Oficial em 1º de abril, e as inscrições dos candidatos ocorreram em maio.
De acordo com as normas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), estão habilitados a votar nas eleições para os Conselhos Tutelares os eleitores que constam no cadastro eleitoral em situação regular e que residem em Niterói até 90 dias antes da eleição. Para participar, basta comparecer ao local de votação com título de eleitor e documento de identidade, sendo que cada eleitor poderá votar em apenas um candidato de sua região.
São Gonçalo:
Também neste domingo, 1º de outubro, ocorrerá a eleição para os novos conselheiros tutelares do município de São Gonçalo. Qualquer cidadão com mais de 16 anos e com título de eleitor em situação regular pode participar e votar em um dos 52 candidatos que concorrem a 40 vagas, sendo 20 titulares e 20 suplentes. Os eleitos atuarão no período de 2024 a 2028.
A votação em São Gonçalo acontecerá das 8h às 17h em sete locais de votação, cuja lista completa pode ser consultada em https://servicos.pmsg.rj.gov.br/diario/2023_09_13.pdf.
As eleições para os Conselhos Tutelares em Niterói e São Gonçalo são de extrema importância para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes nessas comunidades. A participação ativa dos cidadãos nesse processo democrático é fundamental para a escolha dos representantes que desempenharão esse papel crucial nos próximos anos.
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