STF JULGA HOJE A LIBERAÇÃO DO USO RECREATIVO DA MACONHA E A RECLASSIFICAÇÃO DE USUÁRIOS E TRAFICANTES

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Nesta quarta-feira, (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza o julgamento que pode resultar na descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, após quase oito anos de discussão. Os defensores argumentam que a criminalização viola direitos constitucionais e defendem que políticas públicas seriam mais eficazes para abordar a questão.

Por outro lado, os críticos temem que a liberação do uso recreativo da maconha leve a um aumento no consumo e no tráfico de drogas, enfatizando que a saúde pública deve ser preservada.

O julgamento já foi iniciado e até o momento, três votos se posicionaram a favor da inconstitucionalidade do trecho da Lei de Drogas que trata do tema, embora com divergências sobre como realizar essa mudança.

Além da questão da criminalização, o STF também poderá estabelecer critérios objetivos para diferenciar usuários de traficantes. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que esse tipo de critério poderia resultar na reclassificação de entre 27% e 48% dos casos em que a apreensão de maconha resultou em condenação por tráfico. No caso da cocaína, esse número varia entre 31% e 37%, dependendo dos parâmetros adotados.

O processo em julgamento questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, promulgada em 2006, que criminaliza a "aquisição, guarda, depósito, transporte ou posse, para consumo pessoal, de drogas sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar".