- O projeto de lei proposto pelo vereador Rodrigo Farah (MDB) e aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Niterói proíbe o uso de celulares e dispositivos tecnológicos em salas de aula de escolas municipais. O projeto busca regular o uso responsável dessas tecnologias, estabelecendo diretrizes para seu uso consciente. De acordo com o texto, alunos não podem utilizar celulares dentro da sala de aula, a menos que haja autorização expressa do professor para fins pedagógicos, como pesquisas ou leituras. Alunos com deficiência ou problemas de saúde que necessitem dos dispositivos para monitoramento também são exceções. Os dispositivos devem ser mantidos na mochila, desligados ou em modo silencioso, e utilizados de forma silenciosa e orientada pelo professor. Caso as regras sejam violadas, o professor pode advertir o aluno e restringir o uso dos dispositivos, considerando-os ferramentas de aprendizagem, não distrações. O autor do projeto alega que o uso de celulares compromete o aprendizado e a concentração dos alunos, citando preocupações médicas como distúrbios de sono, obesidade e problemas de saúde mental. Além disso, ressalta o impacto nas saúde ocular dos estudantes. Agora, o projeto segue para a avaliação do prefeito Axel Grael (PDT) para sanção ou veto.
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