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A empresa pública Emusa recebeu uma determinação da juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias, da 3ª Vara Cível de Niterói, para exonerar mais de 600 comissionados em um prazo de 72 horas, a contar desta terça-feira (16). Segundo o regimento interno da empresa, somente 300 vagas podem ser mantidas em seu quadro.
O Ministério Público estadual acusou a Emusa de falta de transparência em contratações, ausência de concurso público e improbidade administrativa, o que resultou em 14 inquéritos cíveis, 3 procedimentos administrativos e 3 ações judiciais contra a empresa.
A juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias também exigiu que a Emusa exonere todos os contratados em cargos comissionados ou funções gratificadas que foram acusados de nepotismo. Além disso, a empresa deve promover o retorno dos contratados comissionados ilegalmente cedidos à administração direta ou indireta e abster-se imediatamente de realizar novas nomeações para empregos públicos em comissão ou função gratificada, exceto aquelas decorrentes de substituição, observando-se o limite legal.
Com a exoneração dos funcionários que estão na EMUSA, de forma irregular, os cofres da prefeitura de Niterói, estão recuperando cerca de 5 milhões de reais que estavam indo para funcionários, fantasmas, e até sendo usados em esquemas de 'rachadinhas.'
Nesta, terça-feira, a EMUSA, voltou a ser escândalo nos noticiários. O RJ2 da Rede Globo, mostrou matéria de um barbeiro, e um pastor evangélico, que estavam no quadro de funcionários da empresa, mas não apareciam para trabalhar.
É importante deixar claro, que a maioria dos vereadores de Niterói, não permitiram abertura de CPI, para investigação de irregularidades na EMUSA, mostrando -se coniventes com as fraudes.
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