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| Foto: Imagens / rede globo |
Centenas de famílias foram notificadas para desocupar um condomínio abandonado no bairro Anaia, em São Gonçalo. Os preparativos para a desocupação tiveram início na quinta-feira (18) com uma ação de sondagem realizada pela Polícia Militar. A desocupação efetiva ocorreu na manhã desta sexta-feira (19), com a presença da Polícia Federal, Polícia Civil, Tropa de Choque e oficiais de justiça.
Cerca de 2 mil pessoas desabrigadas, que foram afetadas por uma tempestade no início deste ano e precisaram deixar suas casas, estavam vivendo no local. Aproximadamente 500 famílias ocuparam apartamentos de um residencial abandonado do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida".
Segundo os ocupantes, a notificação para desocupação foi recebida no início do mês. Muitas famílias começaram a deixar o local desde então. Porém, algumas ainda não têm para onde ir e optaram por permanecer nos apartamentos.
Claudinea Rodrigues, presidente da Associação de Moradores do Anaia, afirma que o condomínio está abandonado há cerca de sete anos e que as pessoas que invadiram o local estavam dispostas a negociar com a Caixa Econômica Federal para pagar pelos imóveis, mas o banco não aceitou.
"A situação é muito difícil, porque não estou acostumada a lidar com tantas pessoas. Quem está aqui são pessoas de outras comunidades que começaram a entrar há cerca de três meses. Para mim, hoje é muito triste, porque eles vão sair daqui para ficar temporariamente em igrejas e depois não terão onde morar. Eu vou para a minha casa em breve, mas para onde eles vão?", desabafa Claudinea.
O advogado Alessandro Diniz, representante dos moradores, argumenta que houve violação dos direitos humanos na remoção das famílias, pois, conforme a Constituição Federal, a propriedade deve atender à função social e não pode ser deixada abandonada, além de não ter sido concedido um prazo adequado e digno para a realocação das famílias.
"Ninguém aqui queria invadir e ocupar de forma desordenada. Eles me disseram: 'queremos pagar, queremos ser incluídos no programa social'. E nada disso foi considerado. Em vez de ouvir as pessoas, simplesmente deram ordens para retirá-las", afirmou o advogado.
A Prefeitura de São Gonçalo informou que foram abertos três pontos para o cadastramento das famílias afetadas pelas chuvas no início do ano, com equipes trabalhando, inclusive, durante o carnaval. Até o momento, 278 famílias já receberam o Auxílio Habitacional Temporário, e a Defesa Civil realizou 570 interdições. As famílias que ainda não receberam o benefício, estão com pendências na documentação, e a Secretaria de Assistência Social está pronta para auxiliar todas as famílias.
A Caixa, em nota, informou "que o empreendimento Residencial Cidade Verde, contratado no âmbito do Programa MCMV – Recursos FAR, localizado em São Gonçalo (RJ), estava ocupado irregularmente, tendo sido adotadas as medidas judiciais cabíveis para a reintegração de posse das unidades.
O banco acompanhou a reintegração de posse cumprida nesta data pelas autoridades competentes, o que permitirá que seja dado prosseguimento ao processo de retomada das obras para conclusão e entrega aos legítimos beneficiários, de acordo com as regras do Programa."
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