BOLSONARO VETA LEI DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL
ESTADO NÃO VAI BANCAR ABSORVENTES PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL
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O Presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei que permitia a distribuição de absorventes higiênicos gratuitos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, além de mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7). O presidente justificou o veto dizendo que o projeto não indicava fonte de custeio.
O Projeto de Lei da deputada Marília Arraes (PT-PE) previa a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual em que cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.
Segundo a deputada, muitas estudantes deixam de ir a escola no período menstrual por não ter dinheiro para custear a compra dos absorventes.
Bolsonaro, no entanto, institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou as formas de distribuição, estabelecendo que deverá ser criado programas de proteção à saúde menstrual e que promoverá campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher.
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